Lei federal Sirel nº 4.320, de 17 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei federal Sirel
Número
4320
Ano
1964
Data
17/03/1964
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.711, de 23 de janeiro de 1986
Anexos Norma Jurídica