Decreto municipal nº 2.762, de 06 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2762
Ano
1964
Data
06/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1964
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIACAO,POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR.
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR.
Indexação
R RIACHUELO 115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CENTRO(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 30527/1963
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 2.431, de 15 de outubro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.029, de 26 de maio de 1967
Anexos Norma Jurídica