Decreto municipal nº 2.813, de 03 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2813
Ano
1964
Data
03/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1964
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA
SER NECESSARIO A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA
Indexação
R PAISSANDU 145
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO PREDIO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) PARTENON(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica