SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

2931

Ano

1966

Data

26/07/1966

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

27/07/1966

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA REDACAO DO ART.7 INC.2 E 9 DO ART.10 DA LEI 2905 (QUE DISPOE
SOBRE O IPTPI INTER VIVOS)

Indexação

TRIBUTO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) ITBI IMPOSTO DE TRANSMISSAO

Observação

Processo 335/1966

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei municipal nº 2.905, de 30 de dezembro de 1965

Anexos Norma Jurídica