Decreto municipal nº 3.862, de 29 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3862
Ano
1969
Data
29/01/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1969
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS AS OBRAS DO PLANO DIRETOR.
SEREM NECESSARIOS AS OBRAS DO PLANO DIRETOR.
Indexação
AV PLINIO MILANO105
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) AUXILIADORA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 11667/1960
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 7.790, de 04 de agosto de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.578, de 03 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica