Lei municipal nº 3.366, de 31 de março de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3366
Ano
1970
Data
31/03/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1970
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.2 DA LEI 3363 A PRESTACAO DE CONTAS DAS
ENTIDES BENEFICIADAS COM AUXILIOS E SUBVENCOES DEVEM SER ENCAMINHADAS ATE
1/7 DO EXERCICIO SEGUINTE AO EXECUTIVO. APOS COM PARECER CONCLUSIVO A
CMPA.
ENTIDES BENEFICIADAS COM AUXILIOS E SUBVENCOES DEVEM SER ENCAMINHADAS ATE
1/7 DO EXERCICIO SEGUINTE AO EXECUTIVO. APOS COM PARECER CONCLUSIVO A
CMPA.
Indexação
AUXILIO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.363, de 02 de janeiro de 1970
Anexos Norma Jurídica