Decreto municipal nº 4.238, de 17 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4238
Ano
1970
Data
17/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1970
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO A CONSTRUCAO DE UM RESERVATORIO D'AGUA E CASA DE BOMBAS
SER NECESSARIO A CONSTRUCAO DE UM RESERVATORIO D'AGUA E CASA DE BOMBAS
Indexação
TR MISSOES 158
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO AGUA(ESTACAO DE BOMBEAMENTO) AGUA(RESERVATORIO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SANTA TEREZA(BAIRRO)
Observação
Processo 5274/1970
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica