Lei municipal nº 3.705, de 14 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3705
Ano
1972
Data
14/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1972
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR, NO CORRENTE EXERCICIO, A SUBVENCAO
CONCEDIDA A AFM-PA DE CR$1.000.000,00 E A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES NA
ADM. CENTRALIZADA. ALTERA PARA 15 PORCENTO O LIMITE DE ABERTURA DE
CREDITOS SUPLEMENTARES PELO EXECUTIVO, ESTABELECIDO NO INC.1 DO ART.3
DA LEI 3585
CONCEDIDA A AFM-PA DE CR$1.000.000,00 E A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES NA
ADM. CENTRALIZADA. ALTERA PARA 15 PORCENTO O LIMITE DE ABERTURA DE
CREDITOS SUPLEMENTARES PELO EXECUTIVO, ESTABELECIDO NO INC.1 DO ART.3
DA LEI 3585
Indexação
AUXILIO ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA CREDITO SUPLEMENTAR ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PALEGRE
Observação
Processo 45946/1972
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica