Decreto municipal nº 20.211, de 12 de março de 2019 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 3.723, de 06 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3723
Ano
1972
Data
06/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1972
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 A ENTIDADE E AUTORIZA O MUNICIPIO A
ABRIR CREDITO ESPECIAL NA SMSSS
ABRIR CREDITO ESPECIAL NA SMSSS
Indexação
AUXILIO CREDITO ESPECIAL ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL VERBA(REDUCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) OBRA SOCIAL SANTA LUIZA
Observação
Processo 10945/1972
Republicação: DO Data: 19/12/1972 Página:
Republicação: DO Data: 19/12/1972 Página:
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica