Decreto municipal nº 4.769, de 13 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4769
Ano
1973
Data
13/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1973
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O DOMINIO
UTIL DE IMOVEL, POR SER NECESSARIO AS OBRAS DO SISTEMA DE DEFESA
CONTRA INUNDACOES
UTIL DE IMOVEL, POR SER NECESSARIO AS OBRAS DO SISTEMA DE DEFESA
CONTRA INUNDACOES
Indexação
AV MAUA 115
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA CONSTRUCAO CALAMIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CENTRO(BAIRRO) INUNDACAO(SISTEMA DE DEFESA)
Observação
Processo 10311/1973
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica