Instrução Normativa-PGM nº 1, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2017
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Dispõe sobre a defesa e atuação nos processos judiciais de conteúdo trabalhista em que figurar como parte ou interessado o Departamento Municipal de Água e Esgotos.
Indexação
Instrução Normativa PGM 001 2017 DMAE
Observação
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica