Decreto municipal nº 5.133, de 17 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5133
Ano
1975
Data
17/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEL DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR
Indexação
R VERISSIMO ROS145
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PARTENON(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 42364/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica