Decreto municipal nº 5.162, de 19 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5162
Ano
1975
Data
19/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/1975
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE OS LIMITES DA AREA DESCRITA NO ART.20 DA LEI N.2330 QUE
DENOMINA EXTENSAO D DO PLANO DIRETOR DE PORTO ALEGRE E ESTABELECE NORMAS
DE ZONEAMENTO:DE USO, DE APROVEITAMENTO, DE OCUPACAO, DE ALTURAS,
RECUO PARA AJARDINAMENTO, ESQUEMA VIARIO PRINCIPAL. ESTE DECRETO ENTRA
EM VIGOR 30 DIAS APOS DA DATA DE PUBLICACAO (1/4/1975).
DENOMINA EXTENSAO D DO PLANO DIRETOR DE PORTO ALEGRE E ESTABELECE NORMAS
DE ZONEAMENTO:DE USO, DE APROVEITAMENTO, DE OCUPACAO, DE ALTURAS,
RECUO PARA AJARDINAMENTO, ESQUEMA VIARIO PRINCIPAL. ESTE DECRETO ENTRA
EM VIGOR 30 DIAS APOS DA DATA DE PUBLICACAO (1/4/1975).
Indexação
NORMA AJARDINAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 90982/1974
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica