Instrução Normativa-SMF nº 6, de 03 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
6
Ano
2007
Data
03/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2007
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Integral
Ementa
SMF: Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do “software” ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.416, de 27 de janeiro de 2006. Atualizada até IN SMF 02/2018.
Indexação
Instrução Normativa SMF 6 2007
ISSQNDec
Declaração Mensal
livro fiscal
ISSQNDec
Declaração Mensal
livro fiscal
Observação
REVOGA: Instrução Normativa 4/07 SMF/GS, prevalecendo os efeitos do seu artigo 7º até 1º de janeiro de 2008.
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 1, de 22 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 2, de 24 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica