Lei municipal nº 4.237, de 21 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4237
Ano
1976
Data
21/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.57 DA LEI 3863 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE
CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DO DMAE. FIXA O VALOR DA RETRIBUICAO
PECUNIARIA A SER PAGA PELA ESTABILIDADE FINANCEIRA EM FG EXTINTA.
RETROAGE EFEITOS A 1/1/74
CLASSIFICACAO DE CARGOS E FUNCOES DO DMAE. FIXA O VALOR DA RETRIBUICAO
PECUNIARIA A SER PAGA PELA ESTABILIDADE FINANCEIRA EM FG EXTINTA.
RETROAGE EFEITOS A 1/1/74
Indexação
FUNCAO GRATIFICADA CARGO SISTEMA CLASSIFICADO DE CARGOS CAPATAZ GERAL(FG)
Observação
Processo 1264612646/1976 Norma_4237_19761221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.863, de 25 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica