Decreto municipal nº 5.960, de 10 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5960
Ano
1977
Data
10/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS OBRAS PLANO DIRETOR-PROJ RENASCENCA. IMOVEIS 452/466
SEREM NECESSARIOS OBRAS PLANO DIRETOR-PROJ RENASCENCA. IMOVEIS 452/466
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PROJETO RENASCENCA AZENHA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 74276/1977
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica