Decreto municipal nº 5.998, de 29 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5998
Ano
1977
Data
29/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARTE DE UM IMOVEL, PARA FINS DE DESAPRO
PRIACAO, POR SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR- PROJ.RENASCENCA
IMOVEL N. 146.
PRIACAO, POR SER NECESSARIO AS OBRAS DO PLANO DIRETOR- PROJ.RENASCENCA
IMOVEL N. 146.
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PROJETO RENASCENCA MENINO DEUS(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 78558/1977
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica