Decreto municipal nº 6.107, de 30 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6107
Ano
1977
Data
30/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/1977
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS OBRAS PLANO DIRETOR-PROJ RENASCENCA. IMOVEL N. 441.
SEREM NECESSARIOS OBRAS PLANO DIRETOR-PROJ RENASCENCA. IMOVEL N. 441.
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PROJETO RENASCENCA AZENHA(BAIRRO) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)
Observação
Processo 77996/1977
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica