Decreto municipal nº 7.956, de 16 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7956
Ano
1982
Data
16/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVISA PENSAO CONCEDIDA A VIUVA DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL, QUE PASSA A
SER CALCULADA A CONTAR DE 20/10/76 COM BASE NO VALOR DE 1 E 1/2
SALARIO MINIMO, RETROAGE A 20/10/76
SER CALCULADA A CONTAR DE 20/10/76 COM BASE NO VALOR DE 1 E 1/2
SALARIO MINIMO, RETROAGE A 20/10/76
Indexação
PENSAO
Identificação Alfabética: LUIZA TELLES PORTO REIS
Observação
Processo 42613/1981
Identificação Alfabética: LUIZA TELLES PORTO REIS
Identificação Alfabética: LUIZA TELLES PORTO REIS
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.920, de 18 de outubro de 1974
Anexos Norma Jurídica