Lei Complementar municipal nº 90, de 28 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
90
Ano
1983
Data
28/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/12/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALACAO DE JOGOS ELETRONICOS.
Indexação
NORMA JOGO ELETRONICO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 941/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 7.620, de 03 de dezembro de 1980
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 7.751, de 25 de junho de 1981
Anexos Norma Jurídica