Lei municipal nº 5.470, de 16 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5470
Ano
1984
Data
16/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/1984
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA A PROMOCAO ANUAL PELO MUNICIPIO, DE CENSO OBRIGATORIO PARA A
VERIFICACAO DO NUMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS EM ONIBUS E
ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZACAO.
VERIFICACAO DO NUMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS EM ONIBUS E
ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZACAO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO RECENSEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 39728/1984 Norma_5470_19841116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 8.537, de 18 de janeiro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 6.997, de 09 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica