Decreto municipal nº 10.396, de 16 de setembro de 1992 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 8.822, de 24 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8822
Ano
1986
Data
24/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA USO INDISCRIMINADO DE "BANDEIRA DOIS" EM TAXIS.RETROAGE A 22/
NOVEMBRO DE 1986
NOVEMBRO DE 1986
Indexação
TAXI TARIFA VALOR BANDEIRA DOIS SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 50499/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 8.764, de 31 de julho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 8.824, de 26 de novembro de 1986
Anexos Norma Jurídica