Lei municipal nº 5.865, de 16 de janeiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5865
Ano
1987
Data
16/01/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/1987
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
66
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N. 2195/61E O INCISO 2.ART.22 DA LEI 2422/62-QUANTO A VEN
DA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM PROPRIO MUNICIPAL E NORMAS P/A CONCESSAO
DE LOJAS NO MERCADO PUBLICO CENTRAL
DA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM PROPRIO MUNICIPAL E NORMAS P/A CONCESSAO
DE LOJAS NO MERCADO PUBLICO CENTRAL
Indexação
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL(CONCESSAO) BEBIDA MERCADO PUBLICO
Observação
Processo 54309/1986
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 2.195, de 27 de janeiro de 1961
Anexos Norma Jurídica