Decreto municipal nº 9.782, de 09 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9782
Ano
1990
Data
09/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE A UTILIZACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 8767/1989
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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