Decreto municipal nº 9.821, de 04 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9821
Ano
1990
Data
04/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1990
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA OS PROCEDIMENTOS DE EXECUCAO DO SISTEMA TARIFARIO INTEGRADO
(REVOGA OS DECRETOS 7550/80 E 7672/80)
(REVOGA OS DECRETOS 7550/80 E 7672/80)
Indexação
TARIFA SOCIAL(UNICA) TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 24693/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 7.550, de 13 de outubro de 1980
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 7.672, de 31 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica