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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 9.975, de 04 de junho de 1991

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9975

Ano

1991

Data

04/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/06/1991

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

39

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 3. DO ART. 15 DO ANEXO AO DECRETO 9845/90 QUE TRATA
DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DA PROGRESSAO DO FUNCIONALISMO PUBLICO
MUNICIPAL
RETROAGE A 31/10/90.

Indexação


SERVIDOR MUNICIPAL PROGRESSAO FUNCIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 24236/1991

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.845, de 31 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 10.456, de 18 de novembro de 1992
 

Anexos Norma Jurídica



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