Decreto municipal nº 10.012, de 18 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10012
Ano
1991
Data
18/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
99
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART 9 DA LEI 6855/91 QUE TRATA DA COMPENSACAO DOS DIAS
PARADOS NA GREVE DE MAIO/91
PARADOS NA GREVE DE MAIO/91
Indexação
PESSOAL JORNADA DE TRABALHO FALTAS GREVE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 29045/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.855, de 09 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica