Decreto municipal nº 10.090, de 17 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10090
Ano
1991
Data
17/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1991
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA PERMISSAO DE USO SOBRE TERRENOS DO MUNICIPIO A OBRA SOCIAL SANTA L
UIZA
UIZA
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) OBRA SOCIAL SANTA LUIZA
Observação
Processo 22895/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica