Decreto municipal nº 10.187, de 16 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10187
Ano
1992
Data
16/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMISSAO DE VIABILIDADE DE EDIFICACOES E ATIVIDADES DISPOE
SOBRE SUAS ATRIBUICOES
SOBRE SUAS ATRIBUICOES
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE COMISSAO DE VIABILIDADE DE EDIFICACOES E ATIVIDADE
Observação
Processo 73834/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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