Lei municipal nº 7.150, de 23 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7150
Ano
1992
Data
23/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI 7010/92 QUE ALTERA A 6151/88 QUANTO A REQUISITOS PARA CON
CESSAO DO INCENTIVO IV
CESSAO DO INCENTIVO IV
Indexação
CONCESSAO CONCESSAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 97629762/1990 Norma_7150_19920923_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.010, de 22 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica