Decreto municipal nº 10.508, de 12 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10508
Ano
1993
Data
12/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIOS MUNICIPAIS A PARTICULARES
Indexação
R BARBOSA NETO 114
R SANTA FLORA 143
R GERM HASSLOCH106
AV ER VERISSIMO 139
AV JERON ORNELAS159
R ENG V ABREU 159
AV PROT ALVES 156
R DELFINO RIET 160
R SANTA CECILIA159
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 26724/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica