Decreto municipal nº 10.544, de 02 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10544
Ano
1993
Data
02/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS PRECOS A SEREM COBRADOS A CONTAR DE 01/03/93, PELOS
SERVICOS DO DMAE
SERVICOS DO DMAE
Indexação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA) TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 1729/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 10.559, de 25 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica