Lei municipal nº 7.269, de 24 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7269
Ano
1993
Data
24/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6855/91, ALTERADA PELA LEI 7016/92 E PELA
LEI 7052/92 (DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA REDUCAO DE COMPROMETIMENTO DA
RECEITA)
LEI 7052/92 (DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA REDUCAO DE COMPROMETIMENTO DA
RECEITA)
Indexação
REMUNERACAO REMUNERACAO RECEITA ORCAMENTARIA
Observação
Processo 1794417944/1993 Norma_7269_19930624_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.052, de 27 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica