Decreto municipal nº 10.812, de 05 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10812
Ano
1993
Data
05/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE BEM PROPRIO PELO MAPA
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 35056/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica