Decreto municipal nº 10.863, de 10 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10863
Ano
1993
Data
10/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1993
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI COMISSAO MUNICIPAL DE ATENCAO AS MULHERES EM SITUACAO DE
VIOLENCIA
VIOLENCIA
Indexação
COMISSAO MUNICIPAL A. MULHERES SITUACAO VIOLENCIA
Observação
Processo 30514/1993 Norma_10863_19931210_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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