Decreto municipal nº 10.927, de 21 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10927
Ano
1994
Data
21/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/1994
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE ESPACO FISICO EM PREDIO PUBLICO LOCALIZADO NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A EMPRESAS PARTICULARES
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A EMPRESAS PARTICULARES
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) INCUBADORA EMPRESARIAL TECNOLOGICA-IETEC
Observação
Processo 32273/1993 Norma_10927_19940221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica