Decreto municipal nº 11.101, de 21 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11101
Ano
1994
Data
21/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE BEM PUBLICO AO ESTADO DO RS, LOCALIZADO NO PARQUE SAN
TA ANITA
TA ANITA
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) BEM PUBLICO BEM PUBLICO (CESSAO) GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARQUE RESIDENCIAL SANTA ANITA (LOTEAMENTO)
Observação
Processo 18170/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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