Decreto municipal nº 11.117, de 05 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11117
Ano
1994
Data
05/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PELA FESC
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA
Observação
Processo 9550/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica