Lei Complementar municipal nº 337, de 10 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
337
Ano
1995
Data
10/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACESSO A TERRA E HABITACAO - COMATHAB
Indexação
POLITICA HABITACIONAL CONSELHO MUNICIPAL HABITACAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) GABINETE MUNICIPAL DE COORDENACAO E PLANEJ.(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL ACESSO TERRA HABITACAO COMATHAB DIRETOR-GERAL DO DEMHAB
Observação
Processo 30936/1994 Norma_337_19950110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica