Decreto municipal nº 11.212, de 16 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11212
Ano
1995
Data
16/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PARA INSTALACAO DE UMA SUBSEDE DO
DETRAN - PORTO SECO
DETRAN - PORTO SECO
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) TRANSITO
Observação
Processo 21504/1994
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica