Lei municipal nº 7.664, de 19 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7664
Ano
1995
Data
19/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/1995
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS 1 E 2 AO ART. 3 DA LEI 6997 DE 9-1-92 (INSTITUI
BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DIARIO PARA CONTROLE DE OPERACAO E CENSO DE
PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO).
BOLETIM DE ACOMPANHAMENTO DIARIO PARA CONTROLE DE OPERACAO E CENSO DE
PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO).
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO RECENSEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 3398133981/1995 Norma_7664_19950919_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.997, de 09 de janeiro de 1992
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.515, de 07 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica