Decreto municipal nº 11.461, de 15 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11461
Ano
1996
Data
15/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERMISSAO DE USO DE PROPRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PAULO
GOMES DE OLIVEIRA N. 200, AO CONORTE.
GOMES DE OLIVEIRA N. 200, AO CONORTE.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 46668/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica