Decreto municipal nº 11.595, de 11 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11595
Ano
1996
Data
11/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PARA FINS DE ESTACIONAMENTO A ASSOC
IACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO JARDIM DO SOL.
IACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO JARDIM DO SOL.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 3368/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica