Decreto municipal nº 11.599, de 15 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11599
Ano
1996
Data
15/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PARA FINS DE UTILIZACAO COMO RESTAU
RANTE A CARLOS HOMERO MAZZONCINI DONDI.
RANTE A CARLOS HOMERO MAZZONCINI DONDI.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 11492/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica