Decreto municipal nº 11.644, de 05 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11644
Ano
1996
Data
05/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1996
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SE
CRETARIA DE EDUCACAO
CRETARIA DE EDUCACAO
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 75891/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica