Decreto municipal nº 11.727, de 29 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11727
Ano
1997
Data
29/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO
BAIRDO HUMAITA.
BAIRDO HUMAITA.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 43828/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica