Decreto municipal nº 11.752, de 04 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11752
Ano
1997
Data
04/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PELO ESTADO DO RGS - SECRETARIA ES
TADUAL DE EDUCA›AO.
TADUAL DE EDUCA›AO.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Observação
Processo 31296/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica