Decreto municipal nº 11.774, de 24 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11774
Ano
1997
Data
24/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DO PROPRIO MUNICIPAL NO BAIRRO SARANDI AO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO
GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica