Decreto municipal nº 11.813, de 02 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11813
Ano
1997
Data
02/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PARTE DE PROPRIO SITUADO NO BAIRRO ANCHIETA PELA ASSO
CIA«AO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - ACOMBA.
CIA«AO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - ACOMBA.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO) ANCHIETA(BAIRRO)
Observação
Processo 39161/1991
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica