Decreto municipal nº 12.025, de 29 de junho de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12025

Ano

1998

Data

29/06/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/07/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PELA ASSOCIACAO COMUNITARIA CAMINHO
DO MEIO.

Indexação


IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)

Observação

Processo 30041/1997

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica