Decreto municipal nº 12.025, de 29 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12025
Ano
1998
Data
29/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE PROPRIO MUNICIPAL PELA ASSOCIACAO COMUNITARIA CAMINHO
DO MEIO.
DO MEIO.
Indexação
IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 30041/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica